Por Amanda de Moraes Souza, advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimônio Familiar, com MBA em Holding e Planejamento Societário.
O ano de 2025 traz uma virada histórica na forma como o patrimônio familiar será transmitido no Brasil. Com a chegada da progressividade obrigatória no ITCMD, o planejamento sucessório passou de recomendação para urgência.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o imposto sobre heranças bateu recorde em 2024 — reflexo do movimento crescente de famílias antecipando doações por medo do aumento na carga tributária.
O que é ITCMD (ou ITCD)?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também conhecido como ITCD em alguns estados, é o tributo estadual aplicado sobre doações em vida e heranças. Ou seja: sempre que um bem é transmitido sem compra e venda, esse imposto pode incidir.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional 132/2023 determina que todos os estados devem aplicar alíquotas progressivas no ITCMD. Estados como São Paulo ainda praticam alíquota fixa de 4%, mas já discutem faixas progressivas que podem chegar a 8%. Outros, como Santa Catarina, já aplicam alíquotas variando de 1% a 7%.
📉 E mais: o STJ definiu que o ITCMD em holdings familiares deve ser calculado com base no valor de mercado dos bens, o que pode elevar consideravelmente a base de cálculo do imposto.
Mudanças em 2025 e Janela de Oportunidade
Com isso, estados que ainda praticam alíquotas fixas estão sob pressão para revisar suas legislações — e isso representa uma última janela de oportunidade para quem quer regularizar o patrimônio com custos menores.
Enquanto alguns estados já se anteciparam com leis progressivas, outros ainda mantêm alíquotas fixas — que estão sendo contestadas judicialmente por suposta inconstitucionalidade. Especialistas recomendam:
- Antecipar doações em vida;
- Constituir holdings familiares para reorganizar e proteger o patrimônio;
- Avaliar ações judiciais para impugnar alíquotas não ajustadas à nova regra constitucional.
Alíquotas do ITCMD por Estado – Atualizado para 2025
📌 Estados com Alíquotas Fixas
- São Paulo: 4% para todas as transmissões. O PL 7/24 propõe progressividade de 2% a 8%, podendo vigorar a partir de 2026.
- Minas Gerais: 5% sobre o valor de mercado dos bens, sem proposta de mudança.
- Espírito Santo: 4% para heranças e doações, fixo em 2025.
- Mato Grosso do Sul: 6% para heranças e 3% para doações.
- Paraná: 4% único.
- Roraima: 2% para doações e 4% para heranças.
- Bahia: 3,5% para doações e progressivo de 4% a 8% para heranças.
- Piauí: 2% para doações e 2% a 6% para heranças.
📈 Estados com Alíquotas Progressivas
- Santa Catarina: 1% a 7%, conforme o valor transmitido.
- Rio de Janeiro: 4% a 8%, escalonado por UFIR-RJ.
- Amazonas: 2% a 4% para valores acima de R$ 6 milhões.
- Ceará: 2% a 8%, com base na Ufirce.
Estratégias Inteligentes para 2025
🔹 Doação em vida de imóveis: antecipa a sucessão e reduz tributos.
🔹 Holding familiar para imóveis: organiza, protege e otimiza a carga tributária.
🔹 Contencioso tributário: pode questionar a cobrança de ITCMD fixo em estados que não adotaram a progressividade.
A decisão do STJ que determina a tributação pelo valor de mercado em holdings familiares também reforça a necessidade de estruturação cuidadosa do planejamento patrimonial.
Por que antecipar o planejamento sucessório em 2025?
Com a iminente elevação das alíquotas e a obrigatoriedade da progressividade, 2025 representa a última grande janela de oportunidade para reorganizar o patrimônio familiar com economia e segurança.
A antecipação evita que seus herdeiros sejam surpreendidos por uma tributação elevada e oferece mais tranquilidade para quem você ama.
Informação que cabe no seu tempo
A equipe do Moraes Souza preparou um episódio especial no Spotify com explicações diretas sobre a importância e instrumentos do planejamento sucessório!
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Seu patrimônio é um legado. Proteja-o com estratégia
Proteger o que é seu é um ato de responsabilidade e amor. Antecipar o planejamento é uma decisão que garante clareza, estabilidade e economia.
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