Tipos de Regime de Bens no Casamento: Entenda Como Funciona Cada Um
Introdução O regime de bens é o conjunto de regras que determina como será administrado e dividido o patrimônio do casal durante o casamento e em caso de separação ou falecimento. Fazer a escolha correta no momento da união é essencial para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica para ambas as partes. No Brasil, […]
Devolução das chaves: imobiliária não pode recusar para continuar cobrando aluguel
E ainda, a vistoria de saída também não pode ser feita de forma unilateral Encerrar um contrato de locação deveria ser simples: o inquilino desocupa o imóvel, devolve as chaves e encerra suas obrigações. No entanto, na prática, muitos se deparam com recusas abusivas por parte da imobiliária, que insiste em manter a cobrança de […]
STJ Decide: Condomínio Pode Proibir Locação por Aplicativos como Airbnb? Entenda o REsp 2.121.055
Introdução – A tensão entre liberdade individual e interesse coletivo É comum ouvir que o proprietário tem plena liberdade sobre seu imóvel, mas a vida em condomínio impõe limites. Afinal, morar em condomínio significa conviver com regras comuns, criadas para preservar segurança, sossego e a destinação das unidades.No julgamento do Recurso Especial nº 2.121.055, o […]
5 Riscos Que Quem Compra Imóveis Na Planta Não Conhece Até Ser Tarde Demais
Comprar um imóvel na planta é, sem dúvida, um dos caminhos mais populares para realizar o sonho da casa própria ou fazer um investimento imobiliário com preço mais acessível. Os argumentos são tentadores: condições de pagamento parceladas, valores iniciais reduzidos e a expectativa de receber um imóvel novo, planejado e com valorização futura. Mas, junto […]
📌 Herança: 10 Dúvidas que Quase Todo Mundo Tem – Mas Poucos Sabem Responder Corretamente!
Quando perdemos alguém, além da dor emocional, surgem diversas dúvidas práticas principalmente sobre os bens deixados, os direitos de cada familiar e as obrigações envolvidas. A herança é um tema que mistura questões afetivas, jurídicas e patrimoniais, por isso é tão importante entender como funciona. Neste artigo, respondemos as 10 dúvidas mais comuns sobre herança, […]
Contrato de Gaveta: O Que É e Como Regularizar Seu Imóvel
Contrato de Gaveta: O Que É e Como Regularizar Seu Imóvel O contrato de gaveta é muito comum nas negociações imobiliárias no Brasil, mas também é uma das maiores fontes de insegurança jurídica e prejuízos financeiros. Ele representa uma compra e venda feita “por fora”, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis o que […]
Seu imóvel pode valer 30% a menos do que você imagina — descubra o motivo
Você sabe quanto vale seu imóvel de verdade?Se ele estiver com pendências jurídicas, sem escritura ou em nome de terceiros, talvez ele esteja desvalorizado em até 30% — ou mais. Isso acontece com frequência em imóveis com problemas de registro, herança mal resolvida, construções não averbadas ou contratos de gaveta. Neste artigo, você vai entender […]
Comprei um imóvel na planta e ele foi entregue com defeitos: o que posso fazer?
Comprar um imóvel na planta costuma ser um momento de realização pessoal e financeira. Afinal, trata-se da promessa da casa própria, muitas vezes adquirida com planejamento e anos de economia. Mas, e quando a realidade da entrega é bem diferente do que foi prometido? Atraso na entrega, vícios construtivos e defeitos ocultos são problemas mais […]
Regularização de Imóvel: Entenda por que o imóvel só é seu após o registro na matrícula
A aquisição de um imóvel é, para muitos, um dos maiores investimentos da vida. No entanto, é muito comum que compradores acreditem que, ao assinar um contrato de compra e venda ou mesmo ao obter a escritura pública, já estejam de fato e de direito na posse do bem. Essa é uma percepção equivocada e […]
Planejamento Sucessório, Holding e Doação em Vida: O que Muda em 2025 com as Novas Regras de Tributação
Por Amanda de Moraes Souza, advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimônio Familiar, com MBA em Holding e Planejamento Societário. O ano de 2025 traz uma virada histórica na forma como o patrimônio familiar será transmitido no Brasil. Com a chegada da progressividade obrigatória no ITCMD, o planejamento sucessório passou de recomendação para urgência. Segundo […]