O contrato de gaveta é uma prática muito comum no Brasil, especialmente na compra e venda de imóveis. Mas será que realmente vale a pena utilizar esse tipo de contrato? Quais são os riscos para compradores e vendedores? Neste artigo, você vai entender como funciona o contrato de gaveta, os problemas que ele pode gerar e quais são as alternativas mais seguras para garantir seus direitos.
O que é um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo particular entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. Ou seja, a negociação é feita sem a transferência formal da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Isso significa que, legalmente, o imóvel continua no nome do antigo proprietário.
Esse tipo de contrato é muito usado em casos de financiamento imobiliário, quando o comprador não pode assumir o financiamento no banco e decide “comprar” o imóvel de outra pessoa que já está pagando o financiamento.
Quais são os riscos do contrato de gaveta?
Embora o contrato de gaveta possa parecer uma solução prática e rápida, ele traz vários riscos jurídicos e financeiros para ambas as partes. Veja os principais:
1. O imóvel continua no nome do vendedor
Mesmo que o comprador pague todas as parcelas, o imóvel não será dele oficialmente. Isso pode causar problemas em casos de falecimento do vendedor, bloqueio judicial ou até mesmo fraudes.
2. Risco de perder o imóvel
Se o vendedor tiver dívidas e o imóvel for penhorado, o comprador pode perder tudo, mesmo tendo pago corretamente. Além disso, se o vendedor se recusar a transferir o imóvel no futuro, será necessário entrar na Justiça para regularizar a situação.
3. Dificuldade para financiar ou revender
Quem compra por contrato de gaveta não consegue financiar o imóvel com um banco e pode ter dificuldade para revender no futuro, já que a propriedade continua registrada no nome do antigo dono.
4. Inventário ou herança podem complicar a situação
Se o vendedor falece antes de regularizar a transferência, o imóvel entra no inventário e os herdeiros podem se recusar a reconhecer o contrato. Isso pode levar anos de disputa judicial.
5. Risco de fraudes
O vendedor pode vender o mesmo imóvel para várias pessoas ou simplesmente desaparecer. Como não há registro formal, o comprador tem pouca proteção legal.
O contrato de gaveta é ilegal?
Não. O contrato de gaveta não é ilegal, mas também não tem a mesma segurança jurídica de um contrato registrado. Isso significa que, se houver qualquer problema, o comprador terá dificuldades para comprovar sua posse e garantir seus direitos.
Quais são as alternativas seguras ao contrato de gaveta?
Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, existem formas mais seguras de fazer isso sem correr os riscos do contrato de gaveta. Confira algumas alternativas:
1. Adjudicação compulsória
Se o comprador já quitou o imóvel, mas o vendedor se recusa a fazer a transferência, é possível entrar com uma ação de adjudicação compulsória para forçar a regularização.
2. Usucapião
Caso o comprador esteja na posse do imóvel por muitos anos e cumpra os requisitos da lei, pode entrar com um pedido de usucapião para obter a propriedade definitiva.
3. Cessão de direitos
Em casos de falecimento do proprietário antes da regularização da venda, uma alternativa ao contrato de gaveta é a cessão de direitos hereditários. Esse documento permite que os herdeiros transfiram oficialmente os direitos sobre o imóvel ao comprador, garantindo maior segurança jurídica na negociação.
4. Compra e venda com escritura pública
A maneira mais segura de comprar um imóvel é por meio de um contrato de compra e venda registrado em cartório e com a devida transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
Conclusão: Vale a pena fazer um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta pode parecer uma opção simples e rápida, mas os riscos envolvidos são altos. Se você deseja comprar ou vender um imóvel com segurança, a melhor alternativa é buscar formas legais de regularizar a transação e evitar problemas futuros.
Se você tem um contrato de gaveta e quer regularizar seu imóvel, entre em contato com um advogado especialista em direito imobiliário para entender a melhor solução para o seu caso.
